Começou nesta quinta-feira às 8h o prazo de entrega da declaração de Imposto de Renda 2012 (ano-base 2011). O documento deve ser enviado até 30 de abril. A Receita Federal espera receber 25 milhões de declarações.
Neste ano, houve uma novidade: a Receita liberou o programa na semana passada, antes do início do prazo de entrega.
Como enviar a declaração
Para fazer o preenchimento, é preciso baixar o programa na internet. A declaração pode ser entregue de duas formas: pela internet ou pessoalmente, em disquete, nas agências do Banco do Brasil e da Caixa Econômica Federal. Entregas em formulários de papel não são mais permitidas.
A maioria dos contribuintes deve optar pelo envio pela internet, por meio do programa Receitanet, que precisa ser instalado no computador.
No último dia (30 de abril), o envio pode ser feito até 23h59min59s. Declarações enviadas à meia-noite do dia 1º de maio já serão acrescidas de multa.
O documento pode ser transmitido, pela internet, todos os dias, exceto no período entre 1h e 5h, quando o sistema fica em manutenção. Nesse período, no entanto, é possível baixar o programa para preenchimento.
A Receita diz que seu sistema está preparado para receber uma média de 3,5 milhões de declarações do por dia.
Quem optar por levar o documento ao Banco do Brasil ou à Caixa deverá ficar atento ao horário de funcionamento das agências.
Quem precisa enviar a declaração
Os contribuintes que são obrigados a enviar a declaração em 2012 são aqueles que tiveram rendimentos tributáveis, como os obtidos com salários, pensões e aluguel, por exemplo, cuja soma no ano dê mais de R$ 23.499,15.
Também precisam enviar o documento, entre outros casos, as pessoas que têm bens, como imóveis, de valor superior a R$ 300 mil e quem realizou operações na Bolsa de Valores.
Quem se enquadra nas regras de envio, mas é declarado como dependente de outra pessoa, não precisa fazer a declaração.
As novidades nas regras deste ano
Além da atualização do valor mínimo do rendimento tributável e do limite das deduções, a Receita Federal anunciou duas mudanças nas regras do Imposto de Renda para este ano.
Uma delas é que serão aceitas, para dedução na declaração, doações feitas entre 1º de janeiro e 30 de abril de 2012 enquadradas no ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente).
A segunda novidade é que a pessoa física com renda superior a R$ 10 milhões terá de usar um certificado digital para a apresentação da declaração. No ano passado, 170 contribuintes se enquadraram nesse total de rendimentos.