Sistema Financeiro Nacional (SFN)

O que é o SFN?

O Sistema Financeiro Nacional (SFN) é constituído por um conjunto de instituições financeiras públicas e privadas que atuam por meio de diversos instrumentos financeiros, na captação de recursos, distribuição e transferências de valores entre os agentes econômicos.

O Sistema Financeiro Nacional (SFN) é formado por um conjunto de entidades e instituições que promovem a intermediação financeira, isto é, o encontro entre credores e tomadores de recursos. É por meio do sistema financeiro que as pessoas, as empresas e o governo circulam a maior parte dos seus ativos, pagam suas dívidas e realizam seus investimentos.

O SFN é organizado por agentes normativos, supervisores e operadores. Os órgãos normativos determinam regras gerais para o bom funcionamento do sistema. As entidades supervisoras trabalham para que os integrantes do sistema financeiro sigam as regras definidas pelos órgãos normativos. Os operadores são as instituições que ofertam serviços financeiros, no papel de intermediários.

Conselho Monetário Nacional

O Conselho Monetário Nacional (CMN) é o órgão máximo do Sistema Financeiro Nacional. Não desempenha funções executivas, e sua missão normativa básica é a de definir as diretrizes de funcionamento do Sistema Financeiro Nacional e formular toda a política de moeda e crédito da economia, visando atender a seus interesses econômicos e sociais.

O Conselho Monetário Nacional (CMN) é o órgão normativo responsável pela formulação da política da moeda e do crédito, ou seja, é a instância de coordenação da política macroeconômica do governo federal. É no CMN em que se decide a meta para a inflação, as diretrizes para o câmbio e as normas principais para o funcionamento das instituições financeiras, entre outras atribuições.

Vinculados ao CMN, como órgãos normativos do Sistema Financeiro, encontram-se o Banco Central do Brasil (Bacen) e a Comissão de Valores Mobiliários (CVM). Essas três grandes instituições compõem o denominado subsistema normativo do SFN, responsáveis pelo funcionamento do mercado e de suas instituições.

Banco Central do Brasil (Bacen)

O Banco Central é o principal órgão executivo do CMN, atuando principalmente como um organismo fiscalizador do mercado financeiro,  gestor do sistema financeiro e executor da política monetária do governo. A Comissão de Valores Mobiliários, cuja atuação encontra-se também diretamente vinculada ao Conselho Monetário Nacional, tem por responsabilidade básica o controle e o fomento do mercado de valores mobiliários (bolsas de valores). 

Dessa forma, a atuação da CVM abrange três importantes segmentos financeiros do mercado: instituições financeiras, companhias de capital aberto emitentes de títulos e valores mobiliários e investidores.

As transferências de recursos financeiros entre investidores, agentes capazes de gerar poupança para investimentos, e captadores, agentes carentes de capital, processam-se por meio de intermediários (instituições financeiras). 

A seguir são apresentados alguns dos mais importantes tipos de intermediários financeiros que atuam no mercado brasileiro:

a)  Bancos comerciais / múltiplos: são instituições financeiras que atendem, de maneira bastante ampla, à demanda por crédito de tomadores de recursos e também às expectativas de aplicações de agentes poupadores.

Os bancos constituem-se nas maiores instituições do sistema financeiro, e atualmente vêm expandindo suas atuações por meio da prestação de diversos serviços a seus correntistas, como cobranças, seguros, corretagens, transferências de fundos, ordens de pagamento, serviços de câmbio etc.

A grande característica dos bancos identifica-se em sua capacidade de interferir nos meios de pagamento da economia pela criação de moeda escritural. Com base no volume de depósitos a vista captados no mercado, uma parte desses recursos depositados nos bancos é retida sob a forma de reservas financeiras, sendo a parcela disponível devolvida ao mercado sob a forma de empréstimos. Esses recursos, por sua vez, voltam novamente ao caixa do sistema bancário, gerando novos empréstimos, a assim por diante. Nesse processo contínuo, os bancos passam a criar moeda dos depósitos a vista captados, alterando sua oferta na economia.

As principais operações financeiras executadas pelos bancos são identificadas concessões de crédito por meio de descontos de títulos, crédito rural, cheques especiais, crédito pessoal, empréstimos para giro etc. Os recursos dos bancos são originados de depósitos a vista, depósitos a prazo, operações de câmbio, operações de redesconto bancário, captações financeiras no exterior etc.

Os bancos múltiplos surgiram no Brasil em razão do crescimento do mercado financeiro e da consequente necessidade de essas instituições se tornarem mais ágeis e apurarem, ao mesmo tempo, menores custos operacionais.

Um banco múltiplo caracteriza-se por uma atuação mais abrangente que um banco comercial, atuando em crédito imobiliário, crédito direto ao consumidor e certas operações de financiamento a longo prazo típicas dos bancos de investimentos.

b)  Bancos de investimentos: essas instituições, ao contrário dos bancos comerciais, atuam mais a longo prazo, oferecendo intermediação financeira às empresas no levantamento de recursos para suprir suas necessidades de capital fixo e de giro. 

Os bancos de investimentos costumam ainda atuar em operações de maior escala, como repasses de recursos oficiais (BNDS, por exemplo), captações no exterior para repasses internos, financiamentos de bens de produção, intermediação na colocação de títulos de dívidas emitidos por empresas etc.

Os bancos de investimentos dedicam-se também à prestação de vários tipos de serviço, como avais, custódias, fianças, administração de fundos de investimentos etc.

c)  Sociedades de arrendamento mercantil: visam à realização de operações de leasing (arrendamento mercantil) de bens nacionais, adquiridos de terceiros pela arrendadora e destinados ao uso de empresas arrendatárias por um período geralmente próximo ao da vida útil do bem. Essas instituições lastreiam suas operações por meio de recursos próprios, colocações de debêntures de emissão própria e empréstimos captados no país e no exterior.

d)  Sociedade de Crédito, Financiamento e Investimento (SCFI): as SCFI, conhecidas simplesmente por Financeiras, estão voltadas ao financiamento de bens duráveis a pessoas físicas por meio do Crédito Direto ao Consumidor (CDC). As Sociedades Financeiras podem também realizar outras operações, como repasses de recursos oficiais, conceder crédito pessoal e financiar profissionais autônomos.
A principal fonte de recursos dessas instituições é o aceite e a colocação de letras de câmbio no mercado, as quais são emitidas pelo mutuário do financiamento.

e)  Associações de Poupança e Empréstimos (APEs): APEs são instituições financeiras que atuam no financiamento imobiliário. São constituídas sob a forma de sociedades civis sem fins lucrativos, sendo a propriedade comum de seus associados.
Essas associações, junto com outras instituições voltadas à área habitacional (sociedades de crédito imobiliário, bancos múltiplos, Caixa Econômica Federal etc.), fazem parte do Sistema Brasileiro de Poupança e Empréstimo (SBPE).

Ambiente financeiro brasileiro

O desenvolvimento econômico do mundo moderno exige a formação de uma poupança (definida como a parcela da renda que não foi consumida) voltada a financiar os investimentos necessários em setores produtivos da economia. É diante desse processo de intermediação e distribuição de recursos no mercado que se destaca a importância social e econômica do Sistema Financeiro Nacional (SFN).
A atuação das Finanças Corporativas desenvolve-se dentro de um ambiente financeiro de mercado complexo e cada vez mais influente. Nesse contexto, o administrador financeiro deve identificar as melhores oportunidades de aplicações disponíveis e formar uma equilibrada posição de risco nas diversas decisões financeiras tomadas pela empresa. É fundamental ao administrador financeiro, portanto, entender como funcionam os mercados, o funcionamento e os rendimentos de seus instrumentos financeiros e o comportamento esperado das políticas econômicas.

Não há como dissociar das decisões financeiras empresariais o desempenho futuro esperado da economia, o comportamento de suas taxas de juros e de seus diversos mercados financeiros. Alguns indicadores da economia, como taxas de juros de longo prazos, medidas de mercados futuros etc., constituem-se em excelentes referências para se prever a direção futura da economia, sinanlizando as melhores decisões financeiras.