Bloqueio a apostas online atinge cerca de 900 mil beneficiários do Bolsa Família e do BPC em menos de duas semanas

Medida entrou em vigor no início de dezembro após decisão do STF e faz parte da regulamentação do setor de apostas no Brasil

Cerca de 900 mil beneficiários do Bolsa Família e do Benefício de Prestação Continuada (BPC) tiveram tentativas de acesso a plataformas de apostas online bloqueadas nos primeiros 12 dias de vigência da nova regra, segundo dados divulgados pelo Ministério da Fazenda. A restrição começou a valer em 1º de dezembro e decorre de uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que proibiu o uso de recursos de programas sociais em apostas virtuais.

A medida integra o processo de regulamentação das apostas online no Brasil, que vem sendo implementado pelo governo federal ao longo de 2024, com foco em controle, transparência e proteção social.
Como funciona o bloqueio nas plataformas de apostas

A regulamentação foi estabelecida pela Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA), vinculada ao Ministério da Fazenda. Pelas regras, as operadoras de apostas devem consultar bases de dados oficiais do governo sempre que um usuário realiza cadastro, login ou movimentação financeira.

O cruzamento de informações é feito a partir dos dados fornecidos pelo Ministério do Desenvolvimento Social, responsável pelo Cadastro Único (CadÚnico), pelo Bolsa Família e pelo BPC. Usuários identificados como beneficiários ativos desses programas têm o acesso automaticamente bloqueado.
Empresas relatam possíveis bloqueios indevidos

Desde o início da aplicação da medida, casas de apostas têm informado ao Ministério da Fazenda a ocorrência de bloqueios considerados indevidos. Segundo representantes do setor, o sistema estaria impedindo o acesso também de ex-beneficiários, já desligados dos programas sociais.

De acordo com as operadoras, a checagem se baseia exclusivamente no status informado nas bases governamentais, sem distinção clara entre beneficiários ativos e pessoas que já deixaram de receber os auxílios.
Governo afirma que bloqueio é automático e segue bases oficiais

O Ministério da Fazenda informou que não há análise individual de CPFs. O bloqueio ocorre de forma automática, conforme o status recebido das bases do Ministério do Desenvolvimento Social, que realiza atualizações mensais das informações do CadÚnico, do Bolsa Família e do BPC.

Em nota, o Ministério do Desenvolvimento Social declarou que faz a gestão mensal da folha de pagamento dos benefícios e acompanha continuamente o enquadramento dos beneficiários nas regras dos programas. A pasta não detalhou a data da última atualização das bases nem confirmou se recebeu notificações formais sobre bloqueios indevidos.
Impacto no mercado de apostas

Estimativas internas das plataformas indicam que cerca de 30% da base de apostadores possui algum tipo de vínculo, atual ou anterior, com programas sociais. O setor avalia que o bloqueio pode impactar entre 8% e 15% da receita das empresas, ao menos no curto prazo.

Apesar disso, representantes do mercado reconhecem que a medida faz parte do novo ambiente regulatório e que ajustes técnicos podem ocorrer ao longo do processo de implementação.
Regulamentação das apostas segue em fase de ajustes

A restrição ao acesso de beneficiários de programas sociais ocorre em um momento de estruturação do marco regulatório das apostas online no Brasil, que prevê regras mais rígidas para funcionamento das plataformas, fiscalização, combate a irregularidades e proteção de públicos vulneráveis.

O governo e as empresas do setor seguem em diálogo para aperfeiçoar os mecanismos de verificação e garantir maior precisão no cruzamento de dados, evitando falhas operacionais sem comprometer o cumprimento da legislação.